Projeto de lei que beneficiaria idosos foi vetado pelo prefeito do PSDB

O prefeito de Taquarituba vetou sem piedade, em seu inteiro teor, projeto de lei de autoria do vereador petista, de largo alcance social, que previa que benefícios garantidos no Estatuto do Idoso se estendessem ao município.Estamos falando do Projeto de Lei n° 04/2011, que trata sobre o agendamento de consultas médicas e exames nas unidades de saúde do município, para pacientes com idade igual ou superior a 60 anos, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores, tendo o voto favorável inclusive dos vereadores da base administrativa.Se sancionada a Lei, ficaria autorizado o Chefe do Executivo Municipal a instituir, no âmbito do Município de Taquarituba, um cadastro especial com vistas ao agendamento de consultas médicas e exames para pacientes com idade igual ou superior a 60 anos, atendidos na Unidade Básica de Saúde e nas Unidades do Programa Saúde da Família, cujos pacientes relacionados num cadastro especial deveriam ser atendidos no prazo máximo de 7 dias úteis do agendamento de sua consulta ou exame; cadastro especial que ficaria sob responsabilidade da Coordenadoria Municipal da Saúde, a mesma que deveria fiscalizar o cumprimento do agendamento das consultas e exames; que o não cumprimento quanto ao artigo 1º da presente Lei sujeitaria o infrator às penalidades previstas no artigo 58 da Lei Federal nº. 10741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), depois de comprovada a infração, através de processo administrativo ou judicial, na forma e nos termos dos artigos 59 e 68 do Estatuto do Idoso, naquilo que coubesse, garantida a ampla defesa e o contraditório.Uma emenda a este projeto chegou a ser apresentada e aprovada, também por unanimidade, pelo vereador José Veiga, tratando da fixação nas Unidades de Saúde, em local visível à população, de placa indicativa do conteúdo desta Lei.Na justificação do projeto, o vereador petista, Pedro Rodrigues, conhecido como Pedro da Delegacia, afirmou que "os idosos, nos seus aspectos biológico, psicológico e social, apresentam transformações próprias, requerendo tipos de assistências diferenciadas, especialmente em termos de saúde. Voltar à atenção à saúde do idoso é um ato político que envolve diferentes setores sociais: gestores, sociedade civil organizada e também a própria clientela de idosos que, em um processo democrático, participativo e consensual, articulam-se entre si e têm conhecimentos para cobrar atitudes que os beneficiem no enfrentamento do envelhecimento populacional com dignidade e respeito, porém, muitas vezes isso não acontece, pois os idosos precisam de atendimentos laboratoriais e demais exames e, no serviço público, são obrigados a esperar 30, 60, 90 dias e, em alguns casos, até mais do que isso, atrasando diagnósticos e o início de tratamentos de saúde, impondo sofrimento e humilhação aos cidadãos que muito trabalharam pelo município".Depois da aprovação unanime do projeto, veio a surpresa, o prefeito tucano, que é médico e deveria ter carinho especial pela saúde da população idosa, vetou por completo o projeto sob alegação de ferir o princípio constitucional de igualdade. Isso causou certa estranheza, junto de suspeita de perseguição política, pois se esqueceu que o Estatuto do Idoso prevê o direito ao atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde - SUS, inclusive prevendo penas severas no descumprimento. Terá o veto um motivo político, pois o autor é defensor ferrenho da moralidade política e da presença de ética na administração?

Texto e foto: http://www.pt-sp.org.br/itapeva/noticia/?acao=verNoticia&id=44 - Na foto o vereador Pedro com o presidente estadual do PT, deputado Edinho Silva

Resposta ao questionamento do amigo Adriano

Concurso público. Processo justo e democrático para todos que sonham com um emprego. Porém no município de Taquarituba é costume fazer uma grande divulgação para a participação do concurso e depois não convocar os aptos conforme o número de vagas anunciadas. É uma vergonha a população ser mal atendida pela falta de funcionário em tantos departamentos. Por que o município não convoca os aptos do último concurso, em vez de esperar para abrir um novo processo? Dá-se a idéia de elaborar concursos para apaziguar os reclames das necessidades vistas pela população. As pessoas se inscrevem, se preparam para submeter a teste, mas não são chamadas conforme as vagas divulgadas no edital. Cidadãos de Taquarituba me procuraram, reclamando de seus direitos e foram zombados quando estiveram na prefeitura reclamando por sua vaga. Em certo caso, o prefeito achou melhor renovar contrato do que chamar o funcionário na espera. É comum em nossa cidade políticos amorais contratar pessoas por este ou aquele motivo, geralmente como pagamento de favores políticos. Temos na prefeitura mais de cinquenta pessoas em cargos de confiança ou comissão, todos sem concursos. Gente ganhando até R$ 3.500,00, trocando suas ideologias por interesses pessoais, professando apologias ao PSDB. Qual o fundamento moral quando o prefeito declara no meio de todos os professores, em reunião, que mantém a diretora da Escola Prof.ª Julieta, visto dever favores políticos? Eu, como vereador, embora sem apoio de meus colegas na Câmara, em meus questionamentos e enfrentamentos, no ano de 2009 cobrei concursos públicos, para que não aconteça como é comum, prefeitos eleitos empregar suas “garotas bandeiras” da eleição. Só para ilustrar, precisa-se de mais fiscais no município para atender os cidadãos, como é o caso das novas leis de atendimento nas agências bancárias; regulamentação de funcionamento dos bares e similares e outras, porém os concursados que estão na lista de espera não são convocados.

Mais pedágios, governador?

O governo dos tucanos acaba de anunciar outra “boa nova”... A partir do próximo dia 1º, os pedágios subirão em São Paulo em até 9,77% - um aumento que obedece aos índices dos contratos das concessões tucanas.
Com esta medida, o governador Alckmin simplesmente descumpre uma de suas principais promessas durante a campanha no ano passado: a de revisar os pedágios ainda no seu primeiro ano de governo. Será que isso acontecerá no segundo ano ou nos próximos?

Lula diz que é preciso lutar contra a ofensiva do PSDB

Com a estrofe do histórico jingle “olé, olé, olá, Lulá, Lulá”, o ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva chegou cedo ao plenário lotado do segundo dia do Encontro Estadual de Macrorregiões, que reuniu no último sábado, dia 18, mais de 2 mil pessoas, em Sumaré, entre elas os petistas Pedro da Delegacia – vereador em Taquarituba, empresário Éder Miano e o jornalista Maércio Garbelotti.
Antes de fazer sua saudação à militância petista, o presidente do PT-SP, Edinho Silva, reverenciou a participação do ex-presidente da República, um dos maiores incentivadores da construção do partido, “razão pela qual hoje estamos aqui” e situou o processo de discussões resultante de 19 seminários nas macros, iniciados em abril.
A consolidação da estrutura partidária, o apoio a prefeitos e prefeitas petistas e do arco de alianças do governo Dilma, a identificação de aliados para produzir um debate qualificado com a sociedade em 2012 são questões que serão aprofundadas nesse encontro. “É preciso enfrentar a ofensiva do PSDB nas cidades onde temos base social”. Voltou a afirmar que o PT está pronto para governar o Estado de São Paulo. “O estado tem de deixar de ser a trincheira conservadora do nosso projeto nacional. É possível fazer no estado, o que o senhor fez no Brasil”, ao referir-se às transformações provocadas pelas políticas implementadas nos dois mandatos de Lula. Dentre os desafios que foram debatidos nos 19 seminários, Edinho falou também a Lula sobre a urgência do país realizar uma reforma política e que o PT irá para a sociedade fazer esse debate.
Ovacionado por petistas de centenas de cidades, Lula distribuiu piadas, falou que ainda está desencarnando da faixa presidencial e fez algumas recomendações. “Em determinadas situações precisamos juntar todos os diferentes para lutar contra os antagônicos”, disse Lula parafraseando o educador Paulo Freire, para ajudar na reflexão da militância sobre a política de alianças nas chapas que serão constituídas para 2012. Lula pediu que não haja ingenuidade para permitir que sejam feitas as mudanças necessárias.
Para isso, a unidade será essencial, incluindo aqui o Congresso Nacional, ao alertar para tentativas de divisionismo fomentadas por outros partidos, caso o PT não esteja coeso na ação. Ele também pediu que cada deputado/a estadual e federal dedique um final de semana para o partido. “Visite a comunidade que não seja base dele. Estou muito feliz porque o Rui Falcão, que é paulista e morre de medo de avião, tem viajado o Brasil inteiro. É isso que temos de fazer”, conclamou Lula.
Na avaliação do ex-presidente, “nunca antes na história desse país, tivemos condições tão favoráveis” para ganhar as eleições no Estado de São Paulo. A interiorização é essencial para o diálogo, assim como na utilização dos veículos de comunicação locais, que propiciam um alcance maior da população. Lula alertou para o processo de achincalhamento de setores conservadores e da mídia sempre que há um fortalecimento do Partido. “Quando estava presidente disse: se quiserem me achincalhar terão que ir para a rua”. Da mesma forma comentou os que criticam a ascensão dos mais pobres, nos últimos oito anos.
O modo de governar o país não apenas foi aprovado por mais de 80% da população, como foi reafirmado nas urnas pela eleição de Dilma e agora está sendo exportado para outros continentes. Entre os projetos que está envolvido estão a criação do instituto de políticas públicas para a America Latina e também para a África. As iniciativas visam contribuir com o desenvolvimento dos continentes. “A África não pode ficar aprisionada”, advertiu. Ele também antecipou que no ano que vem irá se dedicar ao mapeamento do Brasil.
A mesa dos trabalhos também contou com o prefeito de Sumaré, José Antonio Bacchim, ao lado de coordenadores das macrorregiões, do líder do MMC Gegê, o representante da executiva do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) Samuel dos Santos, a senadora Marta Suplicy, os deputados federais Candido Vacarezza, João Paulo Cunha, Janete Pietá, José Mentor, Ricardo Berzoini; os deputados estaduais Luiz Claudio Marcolino, João Paulo Rillo, João Antonio, Ênio Tatto e Antonio Mentor; o ex-ministro da Casa Civil e dirigente petista, José Dirceu, o ex-presidente do Sebrae, Paulo Okamoto.

GOVERNO ALCKMIN:Grampos revelam fraude em licitação de hospital; cai coordenador de Saúde

Fausto Macedo, Felipe Frazão, Fernanda Bassette e José Maria Tomazela - O Estado de S.Paulo
Após revelar um suposto esquema de desvio de recursos para pagamento de plantões médicos não realizados, grampos telefônicos indicam a existência de esquema de fraude em licitações para a compra de equipamentos e materiais cirúrgicos no Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Ontem, o coordenador de Serviços da Saúde de São Paulo, Ricardo Tardelli, pediu demissão.

Força-tarefa da Polícia Civil e do Ministério Público sustenta que Tardelli sabia do golpe e não tomou nenhuma providência. O coordenador de Saúde é a segunda baixa no governo do Estado desde o início da Operação Hipócrates, na quinta-feira, quando a Justiça mandou prender 13 suspeitos de envolvimento nas fraudes de plantões médicos
No dia anterior, havia deixado o cargo o secretário de Esporte, Lazer e Juventude, o neurocirurgião Jorge Pagura, citado no inquérito - ele não era investigado, mas caiu indiretamente em interceptação telefônica.
A prisão de Tardelli foi requerida pela polícia, "por extrema e comprovada necessidade, imprescindível para a continuidade das investigações", mas a Justiça não a decretou. O rombo dos plantões fantasmas, com foco no Conjunto Hospitalar de Sorocaba, teria causado prejuízo de R$ 1,8 milhão em um ano.
O grupo especial da polícia e da promotoria agora deve direcionar a devassa para contratos de obras e aquisição de equipamentos e material cirúrgico. Tardelli é apontado como um dos principais envolvidos. Escutas telefônicas revelam que obras e serviços a serem executados eram acertados com empresários antes da publicação do edital. Um diálogo mostra o ex-diretor do CHS Heitor Consani tratando com um empresário sobre a participação em uma licitação do serviço de portaria.
Relatório entregue à Justiça mostra Tardelli tramando a compra de próteses de aço inox, ao preço de peças de titânio, de custo muito mais elevado. "Até agora ninguém reclamou", comenta Consani em diálogo com Tardelli. "A quadrilha também frauda licitações", assinala a polícia.
O relatório destaca a influência do grupo. "Verificou-se um domínio territorial, pois suas ações se estendem a várias localidades, valendo-se os integrantes desses contatos dentro da própria Secretaria da Saúde."
Morosidade. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) reconheceu a gravidade das acusações. Ele reclamou da morosidade na apuração de denúncias contra servidores e prometeu criar uma Controladoria-Geral do Estado, de função preventiva, além de auditar os hospitais estaduais.
"Tem de haver controle permanente, auditagem e punição quando se tem fatos comprovados", disse. "Queremos a corregedoria rápida. A denúncia ocorreu em 2009 e ainda não terminou. Isso tem de terminar em 90, 120 dias. Não só vamos fazer a correção do que está errado, mas prevenir problemas."
Alckmin salientou a necessidade de se aguardar a apuração do caso envolvendo Pagura. "Deixe que se apure. Mas, enquanto apura, não fica na secretaria. Na dúvida, já afasta." O governador disse que o neurocirurgião nunca recebeu nada do Estado. "Ele alega que não teve participação em nenhuma licitação ou plantão. E disse que trabalhava no Hospital de Sorocaba, onde cuidava de projetos científicos, e no Hospital Mário Covas, em Santo André, e não ganhava nada."
TRECHOS
Do relatório da Polícia Civil/Ministério Público sobre as fraudes no sistema de saúde paulista:
Impunidade e poder "(Os acusados) auferem ganhos indevidos porque conseguem mesclar (...) os recursos de origem lícita e (...) dificultar (...) a seleção de ganhos, numa clara demonstração de impunidade e poder."
Coerção
"O poder coercitivo foi acentuado (...), isso porque há clara interferência na ação daqueles que, por direito e obrigação, deveriam fiscalizar os servidores e, quando relutam em ceder, são alvo de represálias e até mesmo ameaças, mesmo que veladas."
Território dominado
"Verificou-se também um domínio territorial, pois suas ações se estendem a várias localidades, valendo-se os integrantes desses contatos dentro da própria Secretaria da Saúde, envolvendo-se ali também políticos e principalmente os empresários que do sistema se favorecem, trazendo desconforto e temeridade para aqueles que do mesmo expediente não se valem."
http://dilma13.blogspot.com/2011/06/governo-alckmingrampos-revelam-fraude.html

Projeto busca respeitar o direito dos idosos à saúde

Foi aprovado por unanimidade dos vereadores, em sessão de Câmara realizada na última segunda-feira, o Projeto de Lei n° 04/2011, que dispõe sobre o agendamento de consultas médicas e exames nas unidades de saúde do município, para pacientes com idade igual ou superior a 60 anos, de autoria do vereador Pedro Gumercindo Rodrigues, o Pedro da Delegacia.
De acordo com o projeto de lei, ficou autorizado o Chefe do Executivo Municipal a instituir, no âmbito do Município de Taquarituba, um cadastro especial com vistas ao agendamento de consultas médicas e exames para pacientes com idade igual ou superior a 60 anos, atendidos na Unidade Básica de Saúde e nas Unidades do Programa Saúde da Família. Anda segundo o projeto, o paciente relacionado no cadastro especial deverá ser atendido no prazo máximo de 7 dias úteis do agendamento de sua consulta ou exame; que a elaboração do cadastro especial ficará sob responsabilidade da Coordenadoria Municipal da Saúde, que deverá fiscalizar o cumprimento do agendamento das consultas e exames; que o não cumprimento quanto ao artigo 1º da presente Lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no artigo 58 da Lei Federal nº. 10741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), depois de comprovada a infração, através de processo administrativo ou judicial, na forma e nos termos dos artigos 59 e 68 do mesmo diploma legal, naquilo que couber, garantida a ampla defesa e o contraditório.
Durante a discussão do projeto, o vereador José Aparecido Veiga propôs uma emenda ao projeto, dizendo que as Unidades de Saúde deverão afixar, em local visível à população, material indicativo do conteúdo desta Lei.
O Poder Executivo deverá regulamentar a Lei no prazo máximo de 90 dias, a partir da data de sua publicação.
Segundo justificativa do vereador, "os idosos, nos seus aspectos biológico, psicológico e social, apresentam transformações próprias, requerendo tipos de assistências diferenciadas, especialmente em termos de saúde. Voltar à atenção à saúde do idoso é um ato político que envolve diferentes setores sociais: gestores, sociedade civil organizada e também a própria clientela de idosos que, em um processo democrático, participativo e consensual, articulam-se entre si e têm conhecimentos para cobrar atitudes que os beneficiem no enfrentamento do envelhecimento populacional com dignidade e respeito, porém, muitas vezes isso não acontece, pois os idosos precisam de atendimentos laboratoriais e demais exames e, no serviço público, são obrigados a esperar 30, 60, 90 dias e, em alguns casos, até mais do que isso, atrasando diagnósticos e o início de tratamentos de saúde, impondo sofrimento e humilhação aos cidadãos que muito trabalharam pelo município".

Soja estava sendo plantada em terreno do povo

A soja acupava grande parte do lote que pertence à prefeitura
Terreno da prefeitura após a colheita

Caminhão carregado com a soja plantada no terreno da prefeitura

Marco que divide o terreno quebrado pela colheitadeira
Soja plantada em terreno desapropriado pela prefeitura


Quando eleito, firmei meu mandato, investigando todas as denúncias quanto a possíveis crimes políticos, falta de transparência, abuso do dinheiro público e imoralidade política. Entre o mês de fevereiro e março deste ano, recebi uma denúncia dos moradores do Parque Santa Rita, que as casinhas do programa do Lula, Minha Casa Minha Vida, estavam sendo construídas com 1,70 metros de distãncia uma da outra, enquanto um produtor de cereais estava plantando soja no terreno da prefeitura. Fui até o local e constatei a veracidade dos fatos fotografando a soja ainda em crescimento. No dia da colheita, fui novamente chamado ao local para acompanhar a soja sendo colhida e mais uma vez registrei o fato. Diante do ocorrido, protocolei no Ministério público, DENÚNCIA, pedindo que o prefeito seja punido por improbidade administrativa. O vice-prefeito Erso Dognani e outros políticos, saíram em defesa do prefeito, mas ninguém se propôs em me acompanhar até o local.

Agências bancárias de Taquarituba terão que instalar banheiros para seus clientes

Desde que uma lei foi aprovada em 2004, os bancos têm um tempo determinado para o atendimento ao cliente, correndo o risco de serem multados em caso de descumprimento, entendendo-se como tempo razoável para o atendimento no máximo 20 minutos em dias normais e 30 minutos em vésperas ou depois de feriados prolongados, do 1º ao 5º dia útil mês e nos dias 10, 15 e 30 de cada mês, porém, nem sempre o cidadão tem esse direito respeitado e, pior, muitos não reclamam por não conhecerem a lei.
Pensando em diminuir os transtornos causados pelo tempo que os cidadãos permanecem na fila dos bancos, o vereador Pedro da Delegacia (PT), de Taquarituba, propôs um Projeto de Lei Complementar que obriga as agências a instalarem banheiros em suas dependências.
De acordo com o projeto, as agências bancárias e postos de atendimento de instituições financeiras em atividade no município de Taquarituba terão que instalar ao menos um banheiro para atendimento aos seus clientes, banheiros estes que deverão ser adaptados para uso de homens, mulheres, idosos e também pessoas com dificuldades de locomoção. O vereador Pedro diz que esta propositura visa sustentar o direito do consumidor em possuir conforto e mínimas condições de permanência dentro das agências bancárias e instituições financeiras, já que os usuários, clientes ou não, ficam sujeitos a enormes filas, já que muitas vezes não há cumprimento em relação à Lei n°. 1392/2004 e suas alterações posteriores que estabelece que haja contingente de funcionários em número suficiente para atendimento dentro do tempo razoável estipulado na mesma lei e, sabendo da importância das agências bancárias e instituições financeiras na vida cotidiana de todos os cidadãos e na sociedade em geral, não se pode eximi-los da responsabilidade em prestar atendimento dentro de diretrizes razoáveis de dignidade, especialmente no que tange aos deficientes físicos e idosos, além de não ter que causar constrangimento às pessoas ao pedirem para usarem os banheiros disponíveis internamente, ficando a mercê da boa-vontade dos funcionários.
Durante suas palavras na última sessão camarária, o vereador citou que visitou as agências bancárias do município, sendo que duas delas já atendem o que rege esta lei, mas as outras terão tempo razoável para adaptarem-se, contou ainda que já existe caso de agência, num outro município, que foi condenada a indenizar cliente que fez as necessidades na roupa por não poder usar o banheiro do banco. Pedro afirmou que o banco é como qualquer outra empresa, que deve oferecer conforto e as mínimas condições de permanência aos clientes, que devem ter seus direitos respeitados, já que são a base dos lucros que, no caso dos bancos, são de milhões de reais todos os meses.

Ministério Público denuncia funcionários da Prefeitura por crime culposo no Caso Capstuba

No início de meu mandato externei grande indignação e preocupação com os atos de crimes praticados pelos funcionários, indicados pelo prefeito Miderson, que na época, faziam parte da Diretoria da Capstuba – Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais de Taquariuba – e estavam sendo investigados pelo desvio de dinheiro da entidade, cuja diretoria era constituída por pessoas muito próximas da administração do PSDB: motorista particular e confidente do prefeito; outro do setor de compras, homem de confiança que se apresenta muito bem sucedido, em relação do salário que recebe; e, por fim, outra personagem, sobrinha do vice-prefeito, que metia a mão no dinheiro e depositava na conta de sua mãe. Convicta que não será presa e sendo parente do vice-prefeito, apresenta se em nosso meio, zombando da Justiça pública e do povo honesto de Taquarituba, diferente de seu grupo.
A fim de combater a negligência e a transgressão dos princípios éticos, e para reger a transformação no comportamento político da administração atual, oficiei ao Ministério Publico solicitando cópia das denúncias referente a essas personagens. CRIME CULPOSO. Esta foi a denúncia do Ministério Publico contra Joel, João Carlos e Luciana. Um dos autores, conhecido por “Joel da Capstuba”, que também é motorista particular do prefeito; que também é diretor do AFUP, indicado pela administração do prefeito; que também é presidente da ASADEQ, responsável pela gerencia da Comunidade Luz da Vida, foi denunciado no inquérito pela prática de crime culposo, por ter feito vistas grossas ao zelo do dinheiro público e ter entregado a senha da conta da previdência à acusada Luciana, que se apropriou indevidamente de quase R$ 300.000,00. Muita gente acredita que o dinheiro usado para financiar a campanha de Miderson, que na época, enfrentava grandes problemas financeiros. O funcionário João Carlos, conhecido como “Joao da Nota”, também foi denunciado por crime culposo, visto que, no cargo de tesoureiro, não acompanhou as retiradas do dinheiro da conta da Capstuba. Para finalizar, Luciana Brisola, sobrinha do vice-prefeito, foi denunciada também pelo crime culposo, por noventa e seis vezes, incurso no mesmo artigo - peculato, visto que subtraiu, por meio de transferências indevidas da conta do Capstuba, e depositava na conta de sua mãe, irmã de Erso Dognani, de onde sacava no caixa eletrônico.
Não dá para a comunidade de Taquarituba aceitar tanta imoralidade e falta de vergonha! Todos merecem cadeia. O povo está pagando a conta em 60 parcelas, para que a Prefeitura não perca o suas CNDs, enquanto os envolvidos riem de todos, tendo ótimos carros, fazendo viagens, filhos em escolas particulares e acúmulo de bens; este mesmo povo que não possui médico especializado e tem um péssimo atendimento na área da saúde, visto que o prefeito oferece um mísero salário para os médicos, impedindo-os de virem a Taquarituba. E assim, manipula todos os médicos da localidade com o poder e dinheiro público. Povo que enfrenta índices ruins no Saresp, com baixa avaliação nas escolas. Povo que não tem moradia, onde os filhos de ontem, são os pais que moram amontoados com os avós, hoje. Fala-se de 310 casas que serão construídas, para um déficit de bem mais de mil famílias e para um governo municipal de quase quinze anos, atrelado ao PSDB do Estado, representa quase que nada. Todos teriam que ser denunciados por crime doloso e serem presos, inclusive a irmã do vice-prefeito, que cedeu sua conta particular para que fosse consumado o crime.

Até o fim do Ano, banda larga chega a 1.063 municípios (do Valor Econômico – resumido)

O Plano Nacional de Banda Larga deverá estar disponível em 1.063 cidades até o fim do ano, alcançando cerca de 89 milhões de pessoas. O prazo inicial para a conexão das primeiras cidades contempladas pelo programa foi prorrogado em um mês – de abril para maio. Sudeste e Nordeste serão as primeiras regiões beneficiadas. A Telebrás pretende atingir 3.045 cidades em 2013 e 4.283 no ano seguinte, quando alcançará todas as regiões do país.
Desde o ano passado, foram assinados cinco contratos, que totalizaram R$ 119,5 milhões, para o fornecimento de serviços e equipamentos para a implantação da rede nacional. O valor total dos equipamentos, se comprados no mercado, chegaria a R$ 2,6 bilhões. Após a etapa de lances dos pregões a cifra caiu para R$ 1,6 bilhão, um deságio de 38%.
A autorização que a Telebrás precisava para comercializar a banda larga foi concedida, na semana passada, pela Anatel. A agência aprovou a exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), concedendo à estatal o direito de explorar o serviço com prazo de validade indeterminado. “Com essa autorização, a Telebrás pode começar a operar e cumprir as metas estabelecidas pelo Programa Nacional de Banda Larga. Assim que for assinado o acordo de uso da infraestrutura de fibras óticas do Sistema Eletrobrás e da Petrobras, não haverá mais empecilhos para que comecem as instalações de campo”, avalia o presidente da Telebrás, Rogério Santana.
Leia mais no Blog da Dilma: BLOG DA DILMA 13: Banda Larga

VEREADORES PARTICIPAM DE SEMINÁRIO SOBRE POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE, postado por blogdomaercio.blogspot.com

Os vereadores farturenses Maryel Garbelotti e Luciano Filé e o taquaritubense Pedro ‘da Delegacia’ Rodrigues participaram no final da semana passada do seminário Políticas Públicas: Saúde e Legislativo – O Papel dos Vereadores no Debate da Saúde, ministrado em Sorocaba por José Marcos de Oliveira, diretor do Conselho Nacional de Saúde.
“Todos são responsáveis pela nossa saúde” enfatizou o palestrante ao abordar o sub-tema Controle Social e Participação Social. José Marcos acrescentou que além de União, Estado e Município, o Cidadão também tem responsabilidade na busca de uma melhor qualidade para a saúde básica. “É preciso discutir agora, pensando no futuro”, complementou, ressaltando que ao Legislativo cabe fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos investidos no setor.
Em suma, a primeira parte desse seminário que terá seqüência em breve, abordou os artigos da Constituição Federal que tratam a implantação e condução da política pública de saúde – 194 e seguintes. Na segunda parte serão abordados aspectos ligados à captação de recursos para complemento e melhoria do atendimento básico à saúde.
Pouca gente sabe, mas o atendimento básico à saúde integra a Seguridade Social, como diz o artigo 194 - A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Aqui vale ressaltar que saúde básica e assistência social são custeadas por impostos, enquanto a previdência é custeada por contribuições objetivando benefícios não constantes do Sistema Único de Saúde (SUS) que universaliza o atendimento a toda a população brasileira.
O evento foi promovido pelo deputado estadual petista Hamilton Pereira. Como proposta do encontro, foi definida a realização de uma Caravana Regional em Defesa do SUS, nos moldes da caravana nacional promovida em 2009 pelo Conselho Nacional da Saúde para cobra a regulamentação da Emenda Constitucional 29.
A Caravana Regional terá por objetivo cobrar mais responsabilidade do governo estadual tucano, que está sucateando deliberadamente sistema de saúde paulista para poder beneficiar terceiros, ou seja, privatizar o setor.
Postado por Blog do Maércio às 06:30

Dilma assina decreto que reajusta em até 45,5% os benefícios do Bolsa Família

O Bolsa Família terá ajuste médio de 19,4%, podendo chegar a até 45,5% para os valores pagos na faixa etária de zero a 15 anos, conforme decreto assinado nesta terça-feira (1), em Irecê (BA), pela presidenta Dilma Rousseff, durante cerimônia de comemoração ao início do mês da mulher. O reajuste beneficiará 12,9 milhões de famílias – cerca de 50 milhões de pessoas com renda mensal per capita de até R$ 140. O investimento federal será da ordem de R$ 2,1 bilhões.
O valor ajustado representa, em média, um aumento real de 8,7% sobre a inflação do período de setembro de 2009 – época do último reajuste – a março de 2011. Com isso, o benefício médio atual, de R$ 96, subirá para R$ 115, variando de R$ 32 a R$ 242. Atualmente, vai de R$ 22 a R$ 200.
A medida irá beneficiar famílias como a de Maria de Lourdes dos Santos de Jesus, moradora de Irecê. Ela reside numa casa de três cômodos com os três filhos e quatro netos e sobrevive apenas com os R$ 134 que recebe do Bolsa Família. Com o marido e um neto doentes, Maria conta da dificuldade de trabalhar. Ainda assim ela está montando um carrinho para vender lanche nas ruas da cidade para complementar a renda mensal.
“O Bolsa Família é tudo para mim. Sem ele a gente nem ia viver. Quando cheguei a Irecê vivia no lixão catando, passava fome. Com o aumento do Bolsa Família vou comprar mais comida para as crianças”, disse Maria.
Além de recompor o poder de compra dos beneficiários, o governo concentrou o reajuste para os valores pagos na faixa etária de zero a 15 anos (45,5%); já o valor concedido aos jovens entre 16 e 17 anos foi de 15,2%. O aumento significativo dos benefícios variáveis é exatamente o de maior impacto sobre a extrema pobreza. Hoje, 25% dos beneficiários do Bolsa Família têm até nove anos de idade e mais de 50% tem idade inferior a 20 anos.
“Essa diferença significa mais comida na mesa da população pobre do País. Melhorar a alimentação fortalece a capacidade de desenvolvimento de nossas crianças e jovens”, frisou a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.
Em entrevista coletiva após a cerimônia, a ministra afirmou que o reajuste do Bolsa Família é o primeiro passo do plano de erradicação da extrema pobreza e que a escolha do governo de fazer um ajuste linear, bem acima da inflação, foi com o objetivo de fortalecer a parcela mais pobre da população. Campello disse ainda que não é razoável comparar o índices de reajuste do Bolsa Família e do salário mínimo, uma vez que são políticas diferentes.
Esta é a quarta recomposição dos valores em sete anos do programa. A primeira, de 18,25%, ocorreu em agosto de 2007. Em julho de 2008 o reajuste foi de 8%. E em 2009 chegou a 10%. O reajuste atual varia entre 2,9% sobre o benefício básico e 45,5% sobre os valores destinados a crianças de até 15 anos. O investimento no Programa Bolsa Família representa cerca de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com o Ipea, cada R$ 1,00 investido no Bolsa Família aumenta em R$ 1,44 o PIB brasileiro.
“Trata-se de um programa barato que distribui renda, desenvolve a economia e reduz as desigualdades sociais e regionais do país com impacto direto sobre um quarto da população brasileira”, observa o secretário nacional de Renda de Cidadania do MDS, Tiago Falcão.
PAA
Foi anunciado ainda o início das operações do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2011, por meio da liberação de recursos para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O MDS está destinando R$ 160 milhões para a Conab, que neste primeiro semestre dará prosseguimento à execução do programa. O valor será empregado na aquisição de 93,7 mil toneladas de alimentos de cerca de 45,9 mil agricultores e agricultoras. Os produtos abastecerão mais de 14 mil entidades socioassistenciais.
Na cerimônia, o MDS e a Conab assinam a primeira operação do PAA – a compra de produtos da Associação de Mulheres em Ação de Aguada Nova (Amaan), que fica no município baiano de Lapão. O programa vai comprar de 61 agricultoras 51 mil quilos de hortaliças, verduras, frutas e ovos, entre outros. Os produtos adquiridos serão destinados a cinco entidades socioassistenciais do Território de Irecê e vão beneficiar 1.876 pessoas. O valor da compra será de R$ 140,2 mil.

Atuação como vereador fiscalizador é reconhecida

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011
SÓ DÁ PEDRO DA DELEGACIA NA SESSÃO LEGISLATIVA DE TAQUARITUBA
Quem se acostumou a acompanhar as sessões da Câmara Municipal de Taquarituba, não tem dúvida nenhuma: o vereador mais atuante é o petista Pedro Gumercindo Rodrigues, mais conhecido como Pedro da Delegacia.
Na reunião legislativa de segunda-feira, por exemplo, foram dele os requerimentos solicitando informações do prefeito tucano Miderson Milléo sobre último abono concedido aos servidores públicos não contemplados pela reestruturação de cargos e requisitando relação dos servidores contratados em caráter temporário como vigias, lixeiros e jardineiros, que estariam com férias vencidas e não conseguem gozá-las, nem receber a compensação financeira prevista em lei.
Pedro também indicou ao prefeito a concessão de cesta básica de alimentação aos servidores públicos municipais, a exemplo do que outras prefeituras da região vêm fazendo. Em Itaí a cesta no valor de R$ 70,00 foi instituída no final do ano passado e em Fartura o vale cesta foi reajustado para R$ 71,50 no início desse ano.
O vereador petista ainda denunciou a venda de duas casas em construção pelo programa Minha Casa – Minha Vida antes mesmo de serem entregues. Pedro comentou ainda sobre o acanhamento das moradias, com quartos de 2x3 metros e 1m80 distância entre uma e outra.
Mas a proposta que mais mobilizou os colegas foi uma Moção de Aplausos ao senhor Mário Antunes dos Santos pelos anos e anos de dedicação à frente da diretoria da Santa Casa de Taquarituba, com prioridade para ações de reestruturação administrativa, adequação física de suas dependências e, o mais importante, o saneamento das contas de uma entidade falida e que se encontrava sob intervenção por determinação do Ministério Público.
Sensibilizados com a iniciava, alguns vereadores endossaram de público a moção e os demais fizeram questão de assiná-la. As sessões da Câmara de Taquarituba são transmitidas pela Rádio Regional.
Postado por Blog do Maércio às 11:42

Prefeito de Taquarituba é deixado falando sozinho...

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011
PREFEITOS DA AMVAPA DEIXAM MIDERSON E ISNAR FALANDO SOZINHOS
Contrários à adesão ao Colegiado Regional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu Jurumirim, os prefeitos tucanos Isnar Soares (Sarutaiá) e Miderson Milléo (Taquarituba) ficaram falando sozinhos na reunião convocada pelo Consórcio Intermunicipal do Alto Vale do Paranapanema (Amvapa) para discutir o assunto.
“A população está sentido que a gente está se esforçando para melhorar a qualidade de vida dela e com a entrada em funcionamento do Samu, vai melhorar ainda mais”, vislumbra o prefeito Chico Neres, de Barão de Antonia, Chico, cuja administração é aprovada por 88% da população.
O prefeito Paulo Amamura já está adequando prédio para abrigar a Base do Samu em Fartura, com previsão de entrega para o dia 15 de março. Nesse domingo acontece o concurso para selecionar médico plantonista, motorista socorrista, enfermeiro padrão e auxiliar de enfermagem.
Zé Tonon, prefeito de Coronel Macedo, não vê a hora de colocar a base de sua cidade em funcionamento, assim como o colega Jair Carniato, de Taguaí. O início das atividades do Samu Jurumirim está previsto para o dia 25 de março.
O Samu 192 é um programa do Governo Federal que fornece ambulâncias e recursos financeiros para as prefeituras prestarem atendimento de urgência e emergência médicas, que tem sido muito eficiente em cidades de médio e grande porte. Os custos deveriam ser divididos pelos governos federal (50%), estadual (25%) e municipal (25%), mas São Paulo não aderiu ao programa e deixou o tripé manco.

Retirado de http://blogdomaercio.blogspot.com/2011/02/prefeitos-da-amvapa-deixam-miderson-e.html#comments

Na defesa dos direitos dos servidores públicos municipais

Neste início de ano, requeri que o prefeito Miderson determine ao Departamento Pessoal que sejam enviadas para este vereador as seguintes informações: relação de todos os servidores atuantes em cargos de Guarda-vigia, Lixeiro e Jardineiro; destacando aqueles que ainda encontram-se em estágio probatório; junto desta relação, que seja incluído quais destes servidores encontram-se com as férias vencidas e quantas, pois no exercício de minha função como Vereador, recebi diversas reclamações que alguns desses servidores estão com férias vencidas e que estas não estão sendo liberadas para gozo. Por ser um direito trabalhista dos mais fundamentais, peço tal informação.
Ainda buscando dar fim às injustiças cometidas contra alguns funcionários públicos municipais, questionei ao prefeito qual foi o valor do último abono concedido aos servidores públicos municipais e quando foi concedido? Quais categorias foram beneficiadas com este abono? Qual motivo dos servidores em cargos de Lixeiro, Jardineiro e Guarda-vigia não terem sido incluídos neste abono?Lembrando mais uma vez que estas categorias não foram contempladas na época da reestruturação de cargos, porém, o "princípio da isonomia" está consagrado no artigo 50 da Constituição Federal. Será perseguição?

Aplausos para o ex-presidente da Santa Casa, Mário Antunes

Apresentei na primeira sessão deste ano, uma Moção de Aplauso ao cidadão Mário Antunes dos Santos pelos anos de dedicação frente à Diretoria da Santa Casa de Misericórdia de Taquarituba.
"Seu Mário" como é conhecido por todos é filho de Taquarituba: trabalhou no
Banco do Brasil por quase trinta anos prestando serviços primeiramente na capital paulista, seguindo para Avaré, Curitiba, Taquarituba, Salto de Itu, Buri e Itaberá onde se aposentou. já no cargo de gerente, no uno de 1999. Após a aposentadoria foi chamado a fazer parte da Diretoria da Santa Casa, em época de grandes turbulências na entidade. Frente da Diretoria, "Seu Mário iniciou uma lula árdua e diária em prol da entidade. buscando soluções para a crise com atuação firme, séria, imparcial e prudente na condução da Santa Casa, onde permanecia todas as manhãs desde dezembro de 2003 quando assumiu o cargo.
Graças ao empenho do então Presidente, a Santa Casa está hoje muito próxima de ter sanado seus problemas financeiros que persistiram por décadas; várias dependências da entidade foram reformadas e equipadas, apartamentos particulares foram construídos e mobiliados; campanhas foram feitas; foi muito trabalho em prol da Santa Casa que é uma das mais importantes entidades do município, cujo atendimento é primordial à vida. Esta Moção de Aplauso visa reconhecer o êxito deste cidadão frente à entidade e agradecer pelo altruísmo e pelo profissionalismo sempre empregados na função.

A população merece ter um Velório Municipal em Taquarituba

Assinada também pelo vereador Sérgio Piranha, indiquei ao Prefeito que, junto da Coordenadoria de Planejamento e Finanças, estude a possibilidade de destinar recursos para a implantação de Velório Municipal, que há vários anos os moradores de Taquarituba vêm reivindicando esse espaço. Na gestão anterior cogitou~se a instalação no prédio conhecido como "Redondo", defronte o Cemitério da Vila São Vicente, mas não foi feito e, os moradores esperam pela benfeitoria. Constatamos que esta benfeitoria não consta no Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013 e que há necessidade da Administração Municipal elaborar um Projeto de Lei para que essa despesa adicional seja incluida no PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias assim que possível. Lembramos ainda que esta indicação já foi apresentada no mês de maio do ano passado e até o momento nada foi feito.
Com certeza se existisse um prédio para o Velório Municipal, toda família taquaritubense teria economia quando necessitasse velar um ente querido.

Mais uma vez, pedi que sejam dadas cestas básicas para os servidores municipais

Sugeri ao Prefeito Municipal que entre em contato com a Coordenadoria de Planejamento e Finanças deste município para que seja estudada a possibilidade da concessão de cestas básicas aos servidores municipais. Este pedido já foi feito, mas até o presentemomento os servidores públicos municipais não contam com este merecido beneficio. É sabido da escassez de recursos dos cofres públicos, o que deve também estar acometendo outros municípios vizinhos, mas a maioria está cedendo cestas básicas ou mesmo vale-cestas aos seus funcionários como uma forma de colaborar com o bem-estar de suas famílias e também de mostrar como algumas administradores municipais valorizam seus servidores.

Dilma toma posse com discurso conciliador e apelo à oposição

A presidenta Dilma Rousseff tomou posse neste sábado com um discurso conciliador, permeado por apelos à oposição e agradecimentos a aliados. A cerimônia, que marcou também a despedida do agora ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi marcada em boa parte pelo tom protocolar e declarações com viés administrativo. Dilma, entretanto, perdeu o ar sério em alguns momentos e chegou a se emocionar ao falar sobre a conquista da Presidência e ao relembrar os tempos de militância contra a ditadura.
No primeiro discurso que fez após ser empossada, no plenário da Câmara dos Deputados, Dilma pediu à oposição que deixe para trás a rivalidade da campanha eleitoral e prometeu não fazer um governo baseado em afinidades partidárias. "Não haverá no meu governo discriminação, privilégios ou compadrio. Sou, neste momento, presidenta de todos os brasileiros", afirmou Dilma, com a voz embargada.
A petista citou o mineiro João Guimarães Rosa: "Recorro mais uma vez ao poeta da minha terra: O correr da vida embrulha tudo. A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem", afirmou Dilma. "É com esta coragem que pretendo governar o Brasil. Mas mulher não é só coragem, é carinho também."
Dilma pediu também a ajuda do Congresso, de prefeitos e governadores para dar continuidade ao trabalhado iniciado no governo Lula. "Estamos vivendo uma nova era, o despertar de um novo Brasil", disse a presidenta. "Pela primeira vez, o Brasil se vê diante da oportunidade real de se tornar uma nação desenvolvida." Dilma aproveitou para repetir a frase dita sucessivamente na campanha para se referir à imprensa. "Prefiro o barulho da imprensa livre ao silêncio das ditaduras."
Dilma voltou a se emocionar ao relembrar o passado de militância, dizendo ter dedicado sua "juventude" à defesa da democracia. "Suportei as adversidades mais extremas", afirmou, dedicando a conquista da Presidência aos companheiros de luta contra o regime. "Divido com eles esta conquista e rendo a eles homenagem."
O fato de ter se tornado a primeira mulher a chegar à Presidência guiou boa parte das declarações da petista no plenário da Câmara. Logo na abertura de sua fala, Dilma agradeceu a "ousadia" do povo brasileiro em eleger uma mulher para o mais alto cargo do Executivo, depois de ter escolhido um homem do povo para liderar o País por oito anos. "Venho antes de tudo para dar continuidade ao maior processo de afirmação que este Pais já viveu em tempos recentes", completou.
O presidente Lula, que deixou o cargo neste sábado, também foi lembrado pela nova presidenta. "Venho para consolidar a obra transformadora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem tive a mais rigorosa experiência política da minha vida", disse Dilma, que também reservou uma homenagem ao vice de Lula, José Alencar, ausente por estar internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Reabertura da Rua Joaquim Gabriel

Indiquei que o setor competente fizesse a reabertura da Rua Joaquim Gabriel, através da retirada dos obstáculos que impedem a saída para a rodovia. Juntei a esta Indicação um abaixo-assinado onde moradores da região da Escola José Penna externam o transtorno que vêm enfrentando, mostrando, em sua totalidade, que esses moradores estão descontentes com a atitude do prefeito e dos vereadores, além de que esses obstáculos enfeiam a cidade.

Festas particulares na Casa da Criança causam transtornos aos vizinhos

Em setembro de 2010 pedi que o prefeito enviasse à Câmara informações sobre o Centro de Educação "Dirceu Vaz", conhecido como Casa da Criança de Taquarituba.
Questionei se era do conhecimento do prefeito que a Casa da Criança vem locando suas dependências para festas norutnas, inclusive permitindo o uso dos brinquedos das crianças? Se ele sabia quais eram os tipos de festas que estavam sendo realziadas? Quais eram os responsáveis pela realização desses eventos? Que tipo de bebidas ou dorgas lícitas estão sendo fornecidos no local? Se tais festas estão de acordo com as Portarias nº 01/2010 e 04/2010 do Juízo de Direito da Comarca de Taquarituba? Se existe algum tipo de contrato que garanta a segurança do bem público caso sofra dano? O crime de perturbação do sossego que vem ocorrendo, deverá ser direcionado ao presidente da entidade, aos diretores ou ao locatário?
Essas questões foram feitas ao prefeito, já que a entidade é uma das que mais recebe recursos públicos através da administração municipal.

Por mais segurança no transporte escolar

Requeri ao prefeito Miderson que enviasse a esta Casa de Leis as seguintes informações: - É do conhecimento do Senhor Prefeito quanto ao caso do Boletim de Ocorrências registrado sob o número 1.004/2010 - Homicídio Culposo? - Qual empresa presta serviços de transporte escolar neste município e qual pessoa física responde pela mesma? - Por quem são delegadas as linhas e itinerários? Pela empresa ou pela Prefeitura Municipal, visto que é do conhecimento de todos que as linhas são doadas pelo Município e coordenadas pela Coordenadoria Municipal de Educação? - É do conhecimento do Senhor Prefeito quanto à denúncias anônimas sobre motoristas embriagados conduzindo Kombis Escolares? - É do conhecimento do Senhor Prefeito se os motoristas estão em dia com seus cursos de capacitação para conduzir veículos escolares coletivos? - O Senhor tem conhecimento que existem alunos sendo pegos na residência antes das 6 horas e entregues às 14 horas? Que estes ficam fora da escola entre 12 horas e as 13h30 a mercê de criminosos e sendo obrigados a gastar para se alimentarem, mesmo sem as famílias terem condições? - A empresa responsável pelo transporte está recolhendo todos os tributos, inclusive o INSS aos motoristas, uma vez que os valores são descontados, mas os mesmos não contam com este benefício? - Qual custo de cada quilômetro pago à empresa em questão? - Que tipo de seguro está sendo pago com finalidade de transporte coletivo? - Quantas linhas escolares existem em nosso município? - Qual a quilometragem de cada uma delas? Quem é o perueiro responsável e qual seu itinerário dia e noite? - Quantos quilômetros foram rodados nos meses de junho, julho e agosto? Qual valor empenhado em favor da empresa? - Qual o custo de cada quilômetro rodado pago à empresa?

Pedido para abrir o Posto de Saúde do Parque São Roque mais cedo

No dia 4 de fevereiro de 2010 elaborei a Indicação nº06/2010, que foi deferida pelo Presidente da Câmara em sessão ordinária realizada no dia 22 do mesmo mês. Esta Indicação sugeria ao Poder Executivo que orientasse à Coordenadoria Municipal da Saúde a abrir o portão da Unidade de Saúde do Parque Sao Roque a partir das 5 horas da manhã para recolher as pessoas que lá aguardavam atendimento, principalmente em dias de mau tempo. Assim, agora em agosto, requeiro que o senhor prefeito informe quais atitudes foram tomadas acerca dessa solicitação, que é aguardada pelos moradores do bairro e demais usuários desta unidade de saúde.

Paradas de ônibus urbanos

Em junho de 2010, requeri ao prefeito Miderson que determinasse ao Departamento Municipal de Trânsito que fornecesse a esta Casa de Leis quais e quantos são os pontos de parada de ônibus circular no perímetro urbano do município. Requeri ainda que fossem enviados os respectivos endereços dessas paradas, pois fui procurado por muitas pessoas, principalmente idosos, que se mostraram desinformados sobre os locais certos de adentrarem e saírem do citado transporte. Recebi ainda informações de que alguns motoristas dos coletivos escolhemos locais para pararem e ainda escolhem os passageiros, deixando outros para trás.