Ministério Público denuncia funcionários da Prefeitura por crime culposo no Caso Capstuba

No início de meu mandato externei grande indignação e preocupação com os atos de crimes praticados pelos funcionários, indicados pelo prefeito Miderson, que na época, faziam parte da Diretoria da Capstuba – Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais de Taquariuba – e estavam sendo investigados pelo desvio de dinheiro da entidade, cuja diretoria era constituída por pessoas muito próximas da administração do PSDB: motorista particular e confidente do prefeito; outro do setor de compras, homem de confiança que se apresenta muito bem sucedido, em relação do salário que recebe; e, por fim, outra personagem, sobrinha do vice-prefeito, que metia a mão no dinheiro e depositava na conta de sua mãe. Convicta que não será presa e sendo parente do vice-prefeito, apresenta se em nosso meio, zombando da Justiça pública e do povo honesto de Taquarituba, diferente de seu grupo.
A fim de combater a negligência e a transgressão dos princípios éticos, e para reger a transformação no comportamento político da administração atual, oficiei ao Ministério Publico solicitando cópia das denúncias referente a essas personagens. CRIME CULPOSO. Esta foi a denúncia do Ministério Publico contra Joel, João Carlos e Luciana. Um dos autores, conhecido por “Joel da Capstuba”, que também é motorista particular do prefeito; que também é diretor do AFUP, indicado pela administração do prefeito; que também é presidente da ASADEQ, responsável pela gerencia da Comunidade Luz da Vida, foi denunciado no inquérito pela prática de crime culposo, por ter feito vistas grossas ao zelo do dinheiro público e ter entregado a senha da conta da previdência à acusada Luciana, que se apropriou indevidamente de quase R$ 300.000,00. Muita gente acredita que o dinheiro usado para financiar a campanha de Miderson, que na época, enfrentava grandes problemas financeiros. O funcionário João Carlos, conhecido como “Joao da Nota”, também foi denunciado por crime culposo, visto que, no cargo de tesoureiro, não acompanhou as retiradas do dinheiro da conta da Capstuba. Para finalizar, Luciana Brisola, sobrinha do vice-prefeito, foi denunciada também pelo crime culposo, por noventa e seis vezes, incurso no mesmo artigo - peculato, visto que subtraiu, por meio de transferências indevidas da conta do Capstuba, e depositava na conta de sua mãe, irmã de Erso Dognani, de onde sacava no caixa eletrônico.
Não dá para a comunidade de Taquarituba aceitar tanta imoralidade e falta de vergonha! Todos merecem cadeia. O povo está pagando a conta em 60 parcelas, para que a Prefeitura não perca o suas CNDs, enquanto os envolvidos riem de todos, tendo ótimos carros, fazendo viagens, filhos em escolas particulares e acúmulo de bens; este mesmo povo que não possui médico especializado e tem um péssimo atendimento na área da saúde, visto que o prefeito oferece um mísero salário para os médicos, impedindo-os de virem a Taquarituba. E assim, manipula todos os médicos da localidade com o poder e dinheiro público. Povo que enfrenta índices ruins no Saresp, com baixa avaliação nas escolas. Povo que não tem moradia, onde os filhos de ontem, são os pais que moram amontoados com os avós, hoje. Fala-se de 310 casas que serão construídas, para um déficit de bem mais de mil famílias e para um governo municipal de quase quinze anos, atrelado ao PSDB do Estado, representa quase que nada. Todos teriam que ser denunciados por crime doloso e serem presos, inclusive a irmã do vice-prefeito, que cedeu sua conta particular para que fosse consumado o crime.

Até o fim do Ano, banda larga chega a 1.063 municípios (do Valor Econômico – resumido)

O Plano Nacional de Banda Larga deverá estar disponível em 1.063 cidades até o fim do ano, alcançando cerca de 89 milhões de pessoas. O prazo inicial para a conexão das primeiras cidades contempladas pelo programa foi prorrogado em um mês – de abril para maio. Sudeste e Nordeste serão as primeiras regiões beneficiadas. A Telebrás pretende atingir 3.045 cidades em 2013 e 4.283 no ano seguinte, quando alcançará todas as regiões do país.
Desde o ano passado, foram assinados cinco contratos, que totalizaram R$ 119,5 milhões, para o fornecimento de serviços e equipamentos para a implantação da rede nacional. O valor total dos equipamentos, se comprados no mercado, chegaria a R$ 2,6 bilhões. Após a etapa de lances dos pregões a cifra caiu para R$ 1,6 bilhão, um deságio de 38%.
A autorização que a Telebrás precisava para comercializar a banda larga foi concedida, na semana passada, pela Anatel. A agência aprovou a exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), concedendo à estatal o direito de explorar o serviço com prazo de validade indeterminado. “Com essa autorização, a Telebrás pode começar a operar e cumprir as metas estabelecidas pelo Programa Nacional de Banda Larga. Assim que for assinado o acordo de uso da infraestrutura de fibras óticas do Sistema Eletrobrás e da Petrobras, não haverá mais empecilhos para que comecem as instalações de campo”, avalia o presidente da Telebrás, Rogério Santana.
Leia mais no Blog da Dilma: BLOG DA DILMA 13: Banda Larga

VEREADORES PARTICIPAM DE SEMINÁRIO SOBRE POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE, postado por blogdomaercio.blogspot.com

Os vereadores farturenses Maryel Garbelotti e Luciano Filé e o taquaritubense Pedro ‘da Delegacia’ Rodrigues participaram no final da semana passada do seminário Políticas Públicas: Saúde e Legislativo – O Papel dos Vereadores no Debate da Saúde, ministrado em Sorocaba por José Marcos de Oliveira, diretor do Conselho Nacional de Saúde.
“Todos são responsáveis pela nossa saúde” enfatizou o palestrante ao abordar o sub-tema Controle Social e Participação Social. José Marcos acrescentou que além de União, Estado e Município, o Cidadão também tem responsabilidade na busca de uma melhor qualidade para a saúde básica. “É preciso discutir agora, pensando no futuro”, complementou, ressaltando que ao Legislativo cabe fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos investidos no setor.
Em suma, a primeira parte desse seminário que terá seqüência em breve, abordou os artigos da Constituição Federal que tratam a implantação e condução da política pública de saúde – 194 e seguintes. Na segunda parte serão abordados aspectos ligados à captação de recursos para complemento e melhoria do atendimento básico à saúde.
Pouca gente sabe, mas o atendimento básico à saúde integra a Seguridade Social, como diz o artigo 194 - A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Aqui vale ressaltar que saúde básica e assistência social são custeadas por impostos, enquanto a previdência é custeada por contribuições objetivando benefícios não constantes do Sistema Único de Saúde (SUS) que universaliza o atendimento a toda a população brasileira.
O evento foi promovido pelo deputado estadual petista Hamilton Pereira. Como proposta do encontro, foi definida a realização de uma Caravana Regional em Defesa do SUS, nos moldes da caravana nacional promovida em 2009 pelo Conselho Nacional da Saúde para cobra a regulamentação da Emenda Constitucional 29.
A Caravana Regional terá por objetivo cobrar mais responsabilidade do governo estadual tucano, que está sucateando deliberadamente sistema de saúde paulista para poder beneficiar terceiros, ou seja, privatizar o setor.
Postado por Blog do Maércio às 06:30

Dilma assina decreto que reajusta em até 45,5% os benefícios do Bolsa Família

O Bolsa Família terá ajuste médio de 19,4%, podendo chegar a até 45,5% para os valores pagos na faixa etária de zero a 15 anos, conforme decreto assinado nesta terça-feira (1), em Irecê (BA), pela presidenta Dilma Rousseff, durante cerimônia de comemoração ao início do mês da mulher. O reajuste beneficiará 12,9 milhões de famílias – cerca de 50 milhões de pessoas com renda mensal per capita de até R$ 140. O investimento federal será da ordem de R$ 2,1 bilhões.
O valor ajustado representa, em média, um aumento real de 8,7% sobre a inflação do período de setembro de 2009 – época do último reajuste – a março de 2011. Com isso, o benefício médio atual, de R$ 96, subirá para R$ 115, variando de R$ 32 a R$ 242. Atualmente, vai de R$ 22 a R$ 200.
A medida irá beneficiar famílias como a de Maria de Lourdes dos Santos de Jesus, moradora de Irecê. Ela reside numa casa de três cômodos com os três filhos e quatro netos e sobrevive apenas com os R$ 134 que recebe do Bolsa Família. Com o marido e um neto doentes, Maria conta da dificuldade de trabalhar. Ainda assim ela está montando um carrinho para vender lanche nas ruas da cidade para complementar a renda mensal.
“O Bolsa Família é tudo para mim. Sem ele a gente nem ia viver. Quando cheguei a Irecê vivia no lixão catando, passava fome. Com o aumento do Bolsa Família vou comprar mais comida para as crianças”, disse Maria.
Além de recompor o poder de compra dos beneficiários, o governo concentrou o reajuste para os valores pagos na faixa etária de zero a 15 anos (45,5%); já o valor concedido aos jovens entre 16 e 17 anos foi de 15,2%. O aumento significativo dos benefícios variáveis é exatamente o de maior impacto sobre a extrema pobreza. Hoje, 25% dos beneficiários do Bolsa Família têm até nove anos de idade e mais de 50% tem idade inferior a 20 anos.
“Essa diferença significa mais comida na mesa da população pobre do País. Melhorar a alimentação fortalece a capacidade de desenvolvimento de nossas crianças e jovens”, frisou a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.
Em entrevista coletiva após a cerimônia, a ministra afirmou que o reajuste do Bolsa Família é o primeiro passo do plano de erradicação da extrema pobreza e que a escolha do governo de fazer um ajuste linear, bem acima da inflação, foi com o objetivo de fortalecer a parcela mais pobre da população. Campello disse ainda que não é razoável comparar o índices de reajuste do Bolsa Família e do salário mínimo, uma vez que são políticas diferentes.
Esta é a quarta recomposição dos valores em sete anos do programa. A primeira, de 18,25%, ocorreu em agosto de 2007. Em julho de 2008 o reajuste foi de 8%. E em 2009 chegou a 10%. O reajuste atual varia entre 2,9% sobre o benefício básico e 45,5% sobre os valores destinados a crianças de até 15 anos. O investimento no Programa Bolsa Família representa cerca de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com o Ipea, cada R$ 1,00 investido no Bolsa Família aumenta em R$ 1,44 o PIB brasileiro.
“Trata-se de um programa barato que distribui renda, desenvolve a economia e reduz as desigualdades sociais e regionais do país com impacto direto sobre um quarto da população brasileira”, observa o secretário nacional de Renda de Cidadania do MDS, Tiago Falcão.
PAA
Foi anunciado ainda o início das operações do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2011, por meio da liberação de recursos para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O MDS está destinando R$ 160 milhões para a Conab, que neste primeiro semestre dará prosseguimento à execução do programa. O valor será empregado na aquisição de 93,7 mil toneladas de alimentos de cerca de 45,9 mil agricultores e agricultoras. Os produtos abastecerão mais de 14 mil entidades socioassistenciais.
Na cerimônia, o MDS e a Conab assinam a primeira operação do PAA – a compra de produtos da Associação de Mulheres em Ação de Aguada Nova (Amaan), que fica no município baiano de Lapão. O programa vai comprar de 61 agricultoras 51 mil quilos de hortaliças, verduras, frutas e ovos, entre outros. Os produtos adquiridos serão destinados a cinco entidades socioassistenciais do Território de Irecê e vão beneficiar 1.876 pessoas. O valor da compra será de R$ 140,2 mil.