Projeto de lei que beneficiaria idosos foi vetado pelo prefeito do PSDB

O prefeito de Taquarituba vetou sem piedade, em seu inteiro teor, projeto de lei de autoria do vereador petista, de largo alcance social, que previa que benefícios garantidos no Estatuto do Idoso se estendessem ao município.Estamos falando do Projeto de Lei n° 04/2011, que trata sobre o agendamento de consultas médicas e exames nas unidades de saúde do município, para pacientes com idade igual ou superior a 60 anos, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores, tendo o voto favorável inclusive dos vereadores da base administrativa.Se sancionada a Lei, ficaria autorizado o Chefe do Executivo Municipal a instituir, no âmbito do Município de Taquarituba, um cadastro especial com vistas ao agendamento de consultas médicas e exames para pacientes com idade igual ou superior a 60 anos, atendidos na Unidade Básica de Saúde e nas Unidades do Programa Saúde da Família, cujos pacientes relacionados num cadastro especial deveriam ser atendidos no prazo máximo de 7 dias úteis do agendamento de sua consulta ou exame; cadastro especial que ficaria sob responsabilidade da Coordenadoria Municipal da Saúde, a mesma que deveria fiscalizar o cumprimento do agendamento das consultas e exames; que o não cumprimento quanto ao artigo 1º da presente Lei sujeitaria o infrator às penalidades previstas no artigo 58 da Lei Federal nº. 10741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), depois de comprovada a infração, através de processo administrativo ou judicial, na forma e nos termos dos artigos 59 e 68 do Estatuto do Idoso, naquilo que coubesse, garantida a ampla defesa e o contraditório.Uma emenda a este projeto chegou a ser apresentada e aprovada, também por unanimidade, pelo vereador José Veiga, tratando da fixação nas Unidades de Saúde, em local visível à população, de placa indicativa do conteúdo desta Lei.Na justificação do projeto, o vereador petista, Pedro Rodrigues, conhecido como Pedro da Delegacia, afirmou que "os idosos, nos seus aspectos biológico, psicológico e social, apresentam transformações próprias, requerendo tipos de assistências diferenciadas, especialmente em termos de saúde. Voltar à atenção à saúde do idoso é um ato político que envolve diferentes setores sociais: gestores, sociedade civil organizada e também a própria clientela de idosos que, em um processo democrático, participativo e consensual, articulam-se entre si e têm conhecimentos para cobrar atitudes que os beneficiem no enfrentamento do envelhecimento populacional com dignidade e respeito, porém, muitas vezes isso não acontece, pois os idosos precisam de atendimentos laboratoriais e demais exames e, no serviço público, são obrigados a esperar 30, 60, 90 dias e, em alguns casos, até mais do que isso, atrasando diagnósticos e o início de tratamentos de saúde, impondo sofrimento e humilhação aos cidadãos que muito trabalharam pelo município".Depois da aprovação unanime do projeto, veio a surpresa, o prefeito tucano, que é médico e deveria ter carinho especial pela saúde da população idosa, vetou por completo o projeto sob alegação de ferir o princípio constitucional de igualdade. Isso causou certa estranheza, junto de suspeita de perseguição política, pois se esqueceu que o Estatuto do Idoso prevê o direito ao atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde - SUS, inclusive prevendo penas severas no descumprimento. Terá o veto um motivo político, pois o autor é defensor ferrenho da moralidade política e da presença de ética na administração?

Texto e foto: http://www.pt-sp.org.br/itapeva/noticia/?acao=verNoticia&id=44 - Na foto o vereador Pedro com o presidente estadual do PT, deputado Edinho Silva

Resposta ao questionamento do amigo Adriano

Concurso público. Processo justo e democrático para todos que sonham com um emprego. Porém no município de Taquarituba é costume fazer uma grande divulgação para a participação do concurso e depois não convocar os aptos conforme o número de vagas anunciadas. É uma vergonha a população ser mal atendida pela falta de funcionário em tantos departamentos. Por que o município não convoca os aptos do último concurso, em vez de esperar para abrir um novo processo? Dá-se a idéia de elaborar concursos para apaziguar os reclames das necessidades vistas pela população. As pessoas se inscrevem, se preparam para submeter a teste, mas não são chamadas conforme as vagas divulgadas no edital. Cidadãos de Taquarituba me procuraram, reclamando de seus direitos e foram zombados quando estiveram na prefeitura reclamando por sua vaga. Em certo caso, o prefeito achou melhor renovar contrato do que chamar o funcionário na espera. É comum em nossa cidade políticos amorais contratar pessoas por este ou aquele motivo, geralmente como pagamento de favores políticos. Temos na prefeitura mais de cinquenta pessoas em cargos de confiança ou comissão, todos sem concursos. Gente ganhando até R$ 3.500,00, trocando suas ideologias por interesses pessoais, professando apologias ao PSDB. Qual o fundamento moral quando o prefeito declara no meio de todos os professores, em reunião, que mantém a diretora da Escola Prof.ª Julieta, visto dever favores políticos? Eu, como vereador, embora sem apoio de meus colegas na Câmara, em meus questionamentos e enfrentamentos, no ano de 2009 cobrei concursos públicos, para que não aconteça como é comum, prefeitos eleitos empregar suas “garotas bandeiras” da eleição. Só para ilustrar, precisa-se de mais fiscais no município para atender os cidadãos, como é o caso das novas leis de atendimento nas agências bancárias; regulamentação de funcionamento dos bares e similares e outras, porém os concursados que estão na lista de espera não são convocados.