domingo, 27 de fevereiro de 2011

Na defesa dos direitos dos servidores públicos municipais


Neste início de ano, requeri que o prefeito Miderson determine ao Departamento Pessoal que sejam enviadas para este vereador as seguintes informações: relação de todos os servidores atuantes em cargos de Guarda-vigia, Lixeiro e Jardineiro; destacando aqueles que ainda encontram-se em estágio probatório; junto desta relação, que seja incluído quais destes servidores encontram-se com as férias vencidas e quantas, pois no exercício de minha função como Vereador, recebi diversas reclamações que alguns desses servidores estão com férias vencidas e que estas não estão sendo liberadas para gozo. Por ser um direito trabalhista dos mais fundamentais, peço tal informação.
Ainda buscando dar fim às injustiças cometidas contra alguns funcionários públicos municipais, questionei ao prefeito qual foi o valor do último abono concedido aos servidores públicos municipais e quando foi concedido? Quais categorias foram beneficiadas com este abono? Qual motivo dos servidores em cargos de Lixeiro, Jardineiro e Guarda-vigia não terem sido incluídos neste abono?Lembrando mais uma vez que estas categorias não foram contempladas na época da reestruturação de cargos, porém, o "princípio da isonomia" está consagrado no artigo 50 da Constituição Federal. Será perseguição?

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