Mais pedágios, governador?

O governo dos tucanos acaba de anunciar outra “boa nova”... A partir do próximo dia 1º, os pedágios subirão em São Paulo em até 9,77% - um aumento que obedece aos índices dos contratos das concessões tucanas.
Com esta medida, o governador Alckmin simplesmente descumpre uma de suas principais promessas durante a campanha no ano passado: a de revisar os pedágios ainda no seu primeiro ano de governo. Será que isso acontecerá no segundo ano ou nos próximos?

Lula diz que é preciso lutar contra a ofensiva do PSDB

Com a estrofe do histórico jingle “olé, olé, olá, Lulá, Lulá”, o ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva chegou cedo ao plenário lotado do segundo dia do Encontro Estadual de Macrorregiões, que reuniu no último sábado, dia 18, mais de 2 mil pessoas, em Sumaré, entre elas os petistas Pedro da Delegacia – vereador em Taquarituba, empresário Éder Miano e o jornalista Maércio Garbelotti.
Antes de fazer sua saudação à militância petista, o presidente do PT-SP, Edinho Silva, reverenciou a participação do ex-presidente da República, um dos maiores incentivadores da construção do partido, “razão pela qual hoje estamos aqui” e situou o processo de discussões resultante de 19 seminários nas macros, iniciados em abril.
A consolidação da estrutura partidária, o apoio a prefeitos e prefeitas petistas e do arco de alianças do governo Dilma, a identificação de aliados para produzir um debate qualificado com a sociedade em 2012 são questões que serão aprofundadas nesse encontro. “É preciso enfrentar a ofensiva do PSDB nas cidades onde temos base social”. Voltou a afirmar que o PT está pronto para governar o Estado de São Paulo. “O estado tem de deixar de ser a trincheira conservadora do nosso projeto nacional. É possível fazer no estado, o que o senhor fez no Brasil”, ao referir-se às transformações provocadas pelas políticas implementadas nos dois mandatos de Lula. Dentre os desafios que foram debatidos nos 19 seminários, Edinho falou também a Lula sobre a urgência do país realizar uma reforma política e que o PT irá para a sociedade fazer esse debate.
Ovacionado por petistas de centenas de cidades, Lula distribuiu piadas, falou que ainda está desencarnando da faixa presidencial e fez algumas recomendações. “Em determinadas situações precisamos juntar todos os diferentes para lutar contra os antagônicos”, disse Lula parafraseando o educador Paulo Freire, para ajudar na reflexão da militância sobre a política de alianças nas chapas que serão constituídas para 2012. Lula pediu que não haja ingenuidade para permitir que sejam feitas as mudanças necessárias.
Para isso, a unidade será essencial, incluindo aqui o Congresso Nacional, ao alertar para tentativas de divisionismo fomentadas por outros partidos, caso o PT não esteja coeso na ação. Ele também pediu que cada deputado/a estadual e federal dedique um final de semana para o partido. “Visite a comunidade que não seja base dele. Estou muito feliz porque o Rui Falcão, que é paulista e morre de medo de avião, tem viajado o Brasil inteiro. É isso que temos de fazer”, conclamou Lula.
Na avaliação do ex-presidente, “nunca antes na história desse país, tivemos condições tão favoráveis” para ganhar as eleições no Estado de São Paulo. A interiorização é essencial para o diálogo, assim como na utilização dos veículos de comunicação locais, que propiciam um alcance maior da população. Lula alertou para o processo de achincalhamento de setores conservadores e da mídia sempre que há um fortalecimento do Partido. “Quando estava presidente disse: se quiserem me achincalhar terão que ir para a rua”. Da mesma forma comentou os que criticam a ascensão dos mais pobres, nos últimos oito anos.
O modo de governar o país não apenas foi aprovado por mais de 80% da população, como foi reafirmado nas urnas pela eleição de Dilma e agora está sendo exportado para outros continentes. Entre os projetos que está envolvido estão a criação do instituto de políticas públicas para a America Latina e também para a África. As iniciativas visam contribuir com o desenvolvimento dos continentes. “A África não pode ficar aprisionada”, advertiu. Ele também antecipou que no ano que vem irá se dedicar ao mapeamento do Brasil.
A mesa dos trabalhos também contou com o prefeito de Sumaré, José Antonio Bacchim, ao lado de coordenadores das macrorregiões, do líder do MMC Gegê, o representante da executiva do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) Samuel dos Santos, a senadora Marta Suplicy, os deputados federais Candido Vacarezza, João Paulo Cunha, Janete Pietá, José Mentor, Ricardo Berzoini; os deputados estaduais Luiz Claudio Marcolino, João Paulo Rillo, João Antonio, Ênio Tatto e Antonio Mentor; o ex-ministro da Casa Civil e dirigente petista, José Dirceu, o ex-presidente do Sebrae, Paulo Okamoto.

GOVERNO ALCKMIN:Grampos revelam fraude em licitação de hospital; cai coordenador de Saúde

Fausto Macedo, Felipe Frazão, Fernanda Bassette e José Maria Tomazela - O Estado de S.Paulo
Após revelar um suposto esquema de desvio de recursos para pagamento de plantões médicos não realizados, grampos telefônicos indicam a existência de esquema de fraude em licitações para a compra de equipamentos e materiais cirúrgicos no Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Ontem, o coordenador de Serviços da Saúde de São Paulo, Ricardo Tardelli, pediu demissão.

Força-tarefa da Polícia Civil e do Ministério Público sustenta que Tardelli sabia do golpe e não tomou nenhuma providência. O coordenador de Saúde é a segunda baixa no governo do Estado desde o início da Operação Hipócrates, na quinta-feira, quando a Justiça mandou prender 13 suspeitos de envolvimento nas fraudes de plantões médicos
No dia anterior, havia deixado o cargo o secretário de Esporte, Lazer e Juventude, o neurocirurgião Jorge Pagura, citado no inquérito - ele não era investigado, mas caiu indiretamente em interceptação telefônica.
A prisão de Tardelli foi requerida pela polícia, "por extrema e comprovada necessidade, imprescindível para a continuidade das investigações", mas a Justiça não a decretou. O rombo dos plantões fantasmas, com foco no Conjunto Hospitalar de Sorocaba, teria causado prejuízo de R$ 1,8 milhão em um ano.
O grupo especial da polícia e da promotoria agora deve direcionar a devassa para contratos de obras e aquisição de equipamentos e material cirúrgico. Tardelli é apontado como um dos principais envolvidos. Escutas telefônicas revelam que obras e serviços a serem executados eram acertados com empresários antes da publicação do edital. Um diálogo mostra o ex-diretor do CHS Heitor Consani tratando com um empresário sobre a participação em uma licitação do serviço de portaria.
Relatório entregue à Justiça mostra Tardelli tramando a compra de próteses de aço inox, ao preço de peças de titânio, de custo muito mais elevado. "Até agora ninguém reclamou", comenta Consani em diálogo com Tardelli. "A quadrilha também frauda licitações", assinala a polícia.
O relatório destaca a influência do grupo. "Verificou-se um domínio territorial, pois suas ações se estendem a várias localidades, valendo-se os integrantes desses contatos dentro da própria Secretaria da Saúde."
Morosidade. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) reconheceu a gravidade das acusações. Ele reclamou da morosidade na apuração de denúncias contra servidores e prometeu criar uma Controladoria-Geral do Estado, de função preventiva, além de auditar os hospitais estaduais.
"Tem de haver controle permanente, auditagem e punição quando se tem fatos comprovados", disse. "Queremos a corregedoria rápida. A denúncia ocorreu em 2009 e ainda não terminou. Isso tem de terminar em 90, 120 dias. Não só vamos fazer a correção do que está errado, mas prevenir problemas."
Alckmin salientou a necessidade de se aguardar a apuração do caso envolvendo Pagura. "Deixe que se apure. Mas, enquanto apura, não fica na secretaria. Na dúvida, já afasta." O governador disse que o neurocirurgião nunca recebeu nada do Estado. "Ele alega que não teve participação em nenhuma licitação ou plantão. E disse que trabalhava no Hospital de Sorocaba, onde cuidava de projetos científicos, e no Hospital Mário Covas, em Santo André, e não ganhava nada."
TRECHOS
Do relatório da Polícia Civil/Ministério Público sobre as fraudes no sistema de saúde paulista:
Impunidade e poder "(Os acusados) auferem ganhos indevidos porque conseguem mesclar (...) os recursos de origem lícita e (...) dificultar (...) a seleção de ganhos, numa clara demonstração de impunidade e poder."
Coerção
"O poder coercitivo foi acentuado (...), isso porque há clara interferência na ação daqueles que, por direito e obrigação, deveriam fiscalizar os servidores e, quando relutam em ceder, são alvo de represálias e até mesmo ameaças, mesmo que veladas."
Território dominado
"Verificou-se também um domínio territorial, pois suas ações se estendem a várias localidades, valendo-se os integrantes desses contatos dentro da própria Secretaria da Saúde, envolvendo-se ali também políticos e principalmente os empresários que do sistema se favorecem, trazendo desconforto e temeridade para aqueles que do mesmo expediente não se valem."
http://dilma13.blogspot.com/2011/06/governo-alckmingrampos-revelam-fraude.html

Projeto busca respeitar o direito dos idosos à saúde

Foi aprovado por unanimidade dos vereadores, em sessão de Câmara realizada na última segunda-feira, o Projeto de Lei n° 04/2011, que dispõe sobre o agendamento de consultas médicas e exames nas unidades de saúde do município, para pacientes com idade igual ou superior a 60 anos, de autoria do vereador Pedro Gumercindo Rodrigues, o Pedro da Delegacia.
De acordo com o projeto de lei, ficou autorizado o Chefe do Executivo Municipal a instituir, no âmbito do Município de Taquarituba, um cadastro especial com vistas ao agendamento de consultas médicas e exames para pacientes com idade igual ou superior a 60 anos, atendidos na Unidade Básica de Saúde e nas Unidades do Programa Saúde da Família. Anda segundo o projeto, o paciente relacionado no cadastro especial deverá ser atendido no prazo máximo de 7 dias úteis do agendamento de sua consulta ou exame; que a elaboração do cadastro especial ficará sob responsabilidade da Coordenadoria Municipal da Saúde, que deverá fiscalizar o cumprimento do agendamento das consultas e exames; que o não cumprimento quanto ao artigo 1º da presente Lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no artigo 58 da Lei Federal nº. 10741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), depois de comprovada a infração, através de processo administrativo ou judicial, na forma e nos termos dos artigos 59 e 68 do mesmo diploma legal, naquilo que couber, garantida a ampla defesa e o contraditório.
Durante a discussão do projeto, o vereador José Aparecido Veiga propôs uma emenda ao projeto, dizendo que as Unidades de Saúde deverão afixar, em local visível à população, material indicativo do conteúdo desta Lei.
O Poder Executivo deverá regulamentar a Lei no prazo máximo de 90 dias, a partir da data de sua publicação.
Segundo justificativa do vereador, "os idosos, nos seus aspectos biológico, psicológico e social, apresentam transformações próprias, requerendo tipos de assistências diferenciadas, especialmente em termos de saúde. Voltar à atenção à saúde do idoso é um ato político que envolve diferentes setores sociais: gestores, sociedade civil organizada e também a própria clientela de idosos que, em um processo democrático, participativo e consensual, articulam-se entre si e têm conhecimentos para cobrar atitudes que os beneficiem no enfrentamento do envelhecimento populacional com dignidade e respeito, porém, muitas vezes isso não acontece, pois os idosos precisam de atendimentos laboratoriais e demais exames e, no serviço público, são obrigados a esperar 30, 60, 90 dias e, em alguns casos, até mais do que isso, atrasando diagnósticos e o início de tratamentos de saúde, impondo sofrimento e humilhação aos cidadãos que muito trabalharam pelo município".