domingo, 10 de abril de 2011

Agências bancárias de Taquarituba terão que instalar banheiros para seus clientes


Desde que uma lei foi aprovada em 2004, os bancos têm um tempo determinado para o atendimento ao cliente, correndo o risco de serem multados em caso de descumprimento, entendendo-se como tempo razoável para o atendimento no máximo 20 minutos em dias normais e 30 minutos em vésperas ou depois de feriados prolongados, do 1º ao 5º dia útil mês e nos dias 10, 15 e 30 de cada mês, porém, nem sempre o cidadão tem esse direito respeitado e, pior, muitos não reclamam por não conhecerem a lei.
Pensando em diminuir os transtornos causados pelo tempo que os cidadãos permanecem na fila dos bancos, o vereador Pedro da Delegacia (PT), de Taquarituba, propôs um Projeto de Lei Complementar que obriga as agências a instalarem banheiros em suas dependências.
De acordo com o projeto, as agências bancárias e postos de atendimento de instituições financeiras em atividade no município de Taquarituba terão que instalar ao menos um banheiro para atendimento aos seus clientes, banheiros estes que deverão ser adaptados para uso de homens, mulheres, idosos e também pessoas com dificuldades de locomoção. O vereador Pedro diz que esta propositura visa sustentar o direito do consumidor em possuir conforto e mínimas condições de permanência dentro das agências bancárias e instituições financeiras, já que os usuários, clientes ou não, ficam sujeitos a enormes filas, já que muitas vezes não há cumprimento em relação à Lei n°. 1392/2004 e suas alterações posteriores que estabelece que haja contingente de funcionários em número suficiente para atendimento dentro do tempo razoável estipulado na mesma lei e, sabendo da importância das agências bancárias e instituições financeiras na vida cotidiana de todos os cidadãos e na sociedade em geral, não se pode eximi-los da responsabilidade em prestar atendimento dentro de diretrizes razoáveis de dignidade, especialmente no que tange aos deficientes físicos e idosos, além de não ter que causar constrangimento às pessoas ao pedirem para usarem os banheiros disponíveis internamente, ficando a mercê da boa-vontade dos funcionários.
Durante suas palavras na última sessão camarária, o vereador citou que visitou as agências bancárias do município, sendo que duas delas já atendem o que rege esta lei, mas as outras terão tempo razoável para adaptarem-se, contou ainda que já existe caso de agência, num outro município, que foi condenada a indenizar cliente que fez as necessidades na roupa por não poder usar o banheiro do banco. Pedro afirmou que o banco é como qualquer outra empresa, que deve oferecer conforto e as mínimas condições de permanência aos clientes, que devem ter seus direitos respeitados, já que são a base dos lucros que, no caso dos bancos, são de milhões de reais todos os meses.

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