Requerimento de informações sobre a cobrança de IPTU das entidades e igrejas - abril de 2009

Requeiro à Mesa, ouvido o Douto e Soberano Plenário, dispensadas as formalidades regimentais, que o Chefe do Poder Executivo Municipal envie a esta Casa de Leis informações acerca de quantas entidades filantrópicas existem no município e quais são isentas do pagamento do IPTU. Ainda dentro deste assunto, peço que me informe quantas Igrejas são cadastradas como contribuintes do IPTU ou se no caso quais delas são isentas do pagamento. JUSTIFICATIVA: Senhor Prefeito, tendo em vista que fui questionado por membros de uma entidade local sobre a legalidade da cobrança do IPTU de sede de entidade que possui o Atestado de Filantropia, faço este requerimento.